Funcionário pode prestar serviços como autônomo e receber por RPA?

Ainda que seja para uma atividade diferente que o colaborador foi contratado, o procedimento traz riscos para a empresa.

Como consultoria preventiva, entendemos que se a empresa for fiscalizada, terá que trazer todas as provas de que o serviço é prestado com total autonomia, e que não tem qualquer relação com a atividade exercida, caso contrário, poderia ser interpretado como desvio de função e o serviço prestado fora do horário de trabalho gerar a obrigatoriedade de pagamento de horas extras.

Outro fato relevante seria a possibilidade de um acidente e sendo este prestador um empregado, e fora do horário de trabalho, outro risco para a empresa, pois dependendo da gravidade, não poderia se esquivar de reconhecer como acidente do trabalho, e fazer a CAT- Comunicação de Acidente do Trabalho.

Isso posto, estes são os riscos, cabendo ao empregador analisar e verificar se mesmo assim assume o risco desta contratação.

- 02/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO