Aprendiz e afastados pelo INSS, terão direito ao pagamento de PLR e PPR?

Esclarecemos que a participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:

• I - comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;

• II - convenção ou acordo coletivo.

Desta forma, tendo em vista que o pagamento da PLR dependerá do acordo coletivo, entende-se que as regras serão aquelas acordadas entre empresa, empregados e sindicato, podendo excluir aprendiz e fazer pagamento de forma proporcional aos empregados de estiveram em benefício previdenciário.

Base Legal - Lei nº10.101/2000.

- 19/04/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO