Funcionária no final da gestação pode entrar com a licença maternidade, como proceder?

Esclarecemos, primeiramente, que em se tratando de empregada de empresa o salário maternidade é pago pela empresa e não pela Previdência Social, portanto, não tem afastamento pelo INSS.

O salário maternidade poderá ser requerido até 28 dias antes do nascimento da criança mediante atestado médico para licença maternidade.

Base Legal – IN INSS/PRES nº128/2022, art.358.

- 07/11/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO