Empresa pretende pagar a seus funcionários, um valor adicional de R$ 150,00 ao mês, como forma de prêmio/ assiduidade, deverá ter encargos? Para aqueles que não tiverem faltas ou apresentarem atestados durante o mês. Nesse caso haverá incidência de tributos e integrações em férias e 13°?

O prêmio assiduidade pago mensalmente aos empregados que não tiverem faltas ou apresentarem atestados durante o mês sofrerão os encargos normais de INSS e FGTS, e vão gerar reflexo no cálculo do 13º salário e férias.

Somente quando é pago por liberalidade do empregador e por desemprenho superior ao ordinariamente esperado, conforme conceito do § 4º do artigo 457 da CLT é que não terá encargos. No caso presente não atende ao requisito legal, já que as partes de comum acordo previamente acordaram sobre as con-dições para o devido recebimento da parcela.

- 06/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO