Funcionário de indústria metalúrgica efetuou exame periódico e percebeu problemas na audição, sendo encaminhado para fonoaudiólogo. Empresa deve pagar as consultas, fornecemos todos EPIs necessários, como proceder?

Tendo em vista a Norma Regulamentadora (NR 7), subitem 7.5.7, determina que o PCMSO deve incluir, os exames complementares conforme determinado pelo médico do trabalho de acordo com a atividade do empregado e segundo o item 7.4.1., letra "b" informa que o custo de todo PCMSO é do empregador. Concluísse que o empresário deve arcar com o custo do otorrinolaringologista e do fonoaudiólogo.

Quanto a empresa fornece todos EPIs necessários e esse empregado não utiliza o protetor auricular, compete ao empregador exigir sua utilização e caso haja descumprimento desta ordem deve haver aplicação de advertência por escrito ou suspensão disciplinar e em caso de reincidência o empregador pode rescindir o contrato de trabalho por justa causa por ato de indisciplina ou de insubordinação (artigo 482, alínea "h" da CLT).

- 20/03/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO