Folga aos domingos para mulheres, precisa ser em qual intervalo? Existe diferença em escala de folga para homens e mulheres?

Nos termos do artigo 386 da CLT, havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical. Isto posto, o dispositivo legal que determina a folga dominical para mulheres adota o intervalo quinzenal.

Sim, existe diferença em escala de folga dominical para homens e mulheres. Para o empregado homem, a empresa deve estabelecer uma escala de revezamento de forma que um domingo a cada três semanas seja sua folga no ramo do comércio e deve possuir uma folga aos domingos a cada sete semanas nos demais ramos, conforme dispõe o artigo 6º, parágrafo único da Lei nº 10.101/2000, alterada pela Lei nº 11.603/2007 e artigo 58, § 2º da Portaria MTP nº 671/2021, respectivamente.

- 13/06/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO