Na rescisão por justa causa no período de experiência, quais são as verbas devidas ao funcionário?

Em casos de rescisão por justa causa no período de experiência as verbas rescisórias devidas ao empregado são saldo de salário e salário-família, se houver.

Não há direito as férias proporcionais e a décimo terceiro, bem como não há saque do saldo do FGTS havido na conta vinculada deste empregado, não há direito a seguro-desemprego e não há direito a multa rescisória do FGTS de 40%.

- 09/12/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO