Quais as empresas estão obrigadas a entregar o PPP, o funcionário pode exi-gir esse documento?

Todas as empresas que tenham empregado devem entregar o PPP.

A partir da implantação em meio digital do PPP ou de documento que venha a substituí-lo, esse formulário deverá ser preenchido para todos os segurados empregados, avulsos e cooperados vinculados a cooperativas de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa, da expo-sição a agentes prejudiciais à saúde.

A partir da implantação do PPP em meio digital, as informações disponibiliza-das, pela empresa através do eSocial, serão disponibilizadas ao segurado pelo INSS, ficando a empresa ou equiparado responsável pela disponibilização ao trabalhador das informações referentes ao período anterior a tal implantação.

Base Legal – IN INSS/PRES nº128/2022, art.284, §1º; §6º.

- 06/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO