Como efetuar o registro de funcionário que irá trabalhar 6 horas diárias, pode ser por horista ou mensalista?

Esclarecemos que a unidade salarial de um empregado pode ser mensal, quinzenal, semanal, diária, horária ou qualquer outra que não contrarie as disposições legais e esteja de acordo com a vontade das partes.

Nada impede que se registre como mensalista, porém, deve ser verificado junto ao sindicato a possibilidade de proporcionalizar o piso salarial (salário total) conforme jornada de trabalho contratada.

Base Legal – Art.444 da CLT e Art.7, VI da CF.

- 21/03/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO