Existe legislação ou jurisprudência em relação ao cartão de crédito corporativo, empresa que fornece o cartão de crédito corporativo ao funcionário, pode cortar esse benefício a qualquer momento?

Esclarecemos que não há legislação trabalhista que trate de cartão de crédito corporativo.

Entende-se que sua concessão é por liberalidade da empresa podendo ser cancelado a qualquer momento desde que outro meio seja concedido ao empregado.

Lembramos que qualquer alteração contratual é possível desde que não resulte em prejuízo ao empregado.

- 25/04/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO