Empresa pretende efetuar a redução da jornada de trabalho do funcionário, como proceder?

Esclarecemos que qualquer alteração contratual é possível desde que não resulte em prejuízo ao empregado e tenha a concordância das partes. Neste caso, basta um adendo ao contrato de trabalho.

Contudo, se a redução de jornada de trabalho também trará redução salarial, apenas como a concordância do sindicato poderá acontecer, pois a Constituição Federal em seu art.7, VI veda a redução de salário.

Base Legal – Art.468 da CLT.

-28/06/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO