É obrigatória a assinatura do funcionário no holerite?

De acordo com o artigo 464 da CLT, o pagamento de salário deverá ser efetuado contrarrecibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.

Contudo, terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho, nos termos do parágrafo único do artigo 464 da CLT, caso a empresa deposite mensalmente.

Desta forma, sendo o pagamento de salário feito em depósito em conta, está dispensado da assinatura no holerite.

Há entendimentos de que é possível sim o envio do holerite através do e-mail do empregado ou disponibilizar uma forma de acesso ao holerite por meio de algum sistema da empresa.

- 17/08/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO