Funcionário terá de pagar pensão alimentícia, entretanto, o salário está dentro da faixa que deve receber o salário família, como proceder?
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No caso em questão, se o empregado percebe salário que está dentro do limite para ter direito ao pagamento do salário-família, o fato de pagar pensão alimentícia não excluirá o empregado ao direito de receber o benefício, desde que cumpra os requisitos para concessão, conforme art. 363 da IN INSS nº 128/2022.

- 18/08/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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