Estagiário com atestado, empresa pode efetuar o término do contrato?

Não há regra específica na legislação do estagiário tratando de questões relativas à abono de atestados médicos.

Apesar da omissão legal, recomenda-se que os atestados médicos não interfiram no valor da bolsa estágio, ou seja, que seja abonada tal ausência.

Assim, caso o dia de término do contrato de estágio recaia dentro do período de atestado médico, a empresa estará totalmente autorizada a encerrar o contrato, devendo comunicar esse fato por escrito e em tempo hábil o estagiário.

Não recomendamos efetuar a rescisão antecipada do contrato durante o período de afastamento por atestado médico.

- 19/09/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO