Empresa possui 3 funcionários na mesma função, entretanto um se destaca dos demais, em produtividade e qualidade, como proceder para conceder uma gratificação?

Segundo o artigo 461 da CLT sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

Trabalho de igual valor, para os fins da legislação, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

Nesse caso, observadas as condições legais acima dispostas, os empregados que exercem a mesma função devem receber o mesmo salário.

Informamos que somente se a empresa tiver meios de provar que este empregado exerce suas funções com maior produtividade ou maior perfeição técnica, conforme artigo 461 da CLT, é que poderá pagar uma remuneração para um dos trabalhadores superiores aos demais, caso contrário, terá problemas se os demais entrarem com pedido de equiparação salarial na Justiça do Trabalho.

Por fim informamos que o pagamento a que se refere o empregador poderia ser uma gratificação, a qual integra o salário, conforme o artigo 457 § 1º da CLT, e por ser parcela de natureza salarial, deverá ter os encargos previdenciário e do FGTS.

O prêmio, conforme § 2º do artigo 457 da CLT não integra o salário, desde que pago por liberalidade do empregador, e seja pago por desempenho superior ao esperado, como disposto no § 4º do artigo 457 da CLT. No entanto, de acordo com a Solução de Consulta da receita Federal do Brasil 151/2019, "de forma que o empregador deverá comprovar, objetivamente, qual o desempenho esperado e também o quanto esse desempenho foi superado".

- 15/09/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO