Empresa pode efetuar acordo de banco de horas individual, com duração/vigência indeterminado, mas com a compensação/apuração de 6 em 6 meses, sem assinatura do funcionário, como proceder?

Não é possível fazer acordo de banco de horas individual com duração/vigência indeterminada, mas com a compensação/apuração de 6 em 6 meses, sem precisar coletar a assinatura do empregado a cada 6 meses, vez que inexiste banco de horas por prazo indeterminado.

Isto posto, o banco de horas por acordo individual deve ser formalizado a cada seis meses e dependerá sim de assinatura em cada renovação de todos os colaboradores.

- 12/12/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO