É devido o recolhimento do INSS da funcionária que está de licença adotante?
Esclarecemos que em caso de adoção, o salário maternidade é pago diretamente pela Previdência Social, porém, entende-se que durante este período, conforme decisão do STF do Recurso Extraordinário nº576967, não será devida a contribuição previdenciária patronal (20%, RAT e terceiros).
Durante este período a empresa recolherá apenas o FGTS.
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12/12/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO