Sócia de empresa com retirada de pró-labore, tem prazo legal para solicitar a licença maternidade junto ao INSS, como proceder?
Voltar

O salário-maternidade poderá ser requerido no prazo de cinco anos, a contar da data do fator gerador, observado o disposto no § 5º do art. 357 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022. A solicitação pode ser feita via telefone ou pelo "Meu INSS".

- 11/01/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

,
Voltar

© 1996/2022 - Hífen Comunicação Ltda
Todos os Direitos Reser