Optantes pela desoneração da folha de pagamento, são obrigados a pagar as contribuições de terceiros e RAT/FAP?

Os optantes pela desoneração da folha de pagamento são obrigados a pagar as contribuições de terceiros e RAT/FAP, vez que substituição da desoneração abrange apenas a contribuição previdenciária patronal de 20% que incide sobre a remuneração dos empregados e contribuintes individuais.

Isto posto, o recolhimento da contribuição de terceiros (outras entidades ou fundos) e o RAT/FAP continua existindo.

Fundamentação legal: artigo 1º da Instrução Normativa RFB nº 2053/2021.

- 21/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO