Empresa elaborou plano de cargos e salários e o segue com níveis, pode iniciar a contratação de pessoas para exercer cargo que já existe na empresa com salário inferior, atendendo o nível do programa?

Sim, não há impedimento uma vez que este novo empregado já está sendo admitido com o plano de cargos e salário implantado na empresa, desta forma, quebrando o paradigma com aquele que já era empregado da empresa.

Assim, novas regras atingirão apenas novos contratos.

Lembramos que este novo empregado deve ser contratado após concretizado o plano de cargos e salários, se admitido durante a elaboração do mesmo a equiparação de salário pode ser pleiteada.

Base Legal – Súmula nº51 do TST.

- 27/04/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO