Empresa pode oferecer o Vale Alimentação e Vale Refeição, ao prestador de serviço?
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Considerando ser a empresa inscrita no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) entende-se que os benefícios não são extensivos aos prestadores de serviço autônomos, uma vez que também não são extensivos a titulares e sócios. Assim, pela omissão da lei e de forma preventiva, não orientamos a concessão. |