Estágio não obrigatório, o contrato deve ser feito através de uma instituição de ensino, no caso Superior (Engenharia), qual seria a carga horária e qual o valor da Remuneração do estagiário?

O termo de compromisso de estágio deve ser assinado pelo aluno (estagiário), a empresa cedente do estágio e a instituição de ensino superior.

A jornada do estagiário não poderá ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior.

Na condição de estágio não obrigatório, a empresa é obrigada a pagar ao estgiário uma bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, não trazendo a legislação o valor, bem como deve conceder auxílio-transporte.

Fundamentação legal: artigo 10 e artigo 12 da Lei 11.788/2008.

- 22/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO