Empresa pretende contratar como promotor de vendas externas um MEI, como proceder?

A contratação do MEI nessa condição (considerando que a Resolução 140/2018, permita a condição de MEI nesse ofício) será possível desde que não esteja, presentes os requisitos da relação de emprego (art. 3º da CLT) senão o profissional poderá no futuro ingressa com ação trabalhista para reconhecimento de vínculo.

Destacamos também que o MEI que presta serviços a uma única empresa tomadora com certa exclusividade poderá também, se fiscalizado, ser excluído do Simples Nacional (Resolução 140/2018, art. 112).

- 21/08/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO