Devo descontar as faltas e DSR da base de proventos, para pagamento de salário-família? E atestado, considera como base para pagamento?

A cota do salário-família somente é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado, nos demais meses independe do número de dias efetivamente trabalhados, conforme determina o artigo 4º, §§ 2º e 4º da Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023.

Atestado considera como base para pagamento nos meses de admissão e demissão, vez que nos demais meses a cota do salário-família é paga de forma integral.

- 06/07/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO