Funcionário fez consulta médica de manhã e obteve atestado para o dia todo, como irá efetuar cirurgia, podemos somar o dia da consulta aos dias após a sua cirurgia, como proceder?

Se o motivo da incapacidade laborativa é mesma nos dois atestados médicos apresentados, a empresa poderá somá-los, vez que o intervalo entre o término do afastamento anterior e o início do novo afastamento é inferior a 60 dias, conforme interpretação que decorre da leitura do artigo 75, §§ 4º e 5º do Decreto nº 3.048/1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020.

- 08/11/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO