Empresa pode recontratar funcionário demitido em 02/01/23, inclusive com contrato de experiência?

Esclarecemos que se considera fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.

Portanto, ocorrida a dispensa sem justa causa, tem a empresa que aguardar o prazo mínimo de 90 dias para recontratação.

Em se tratando de pedido de demissão ou dispensa por justa causa a recontratação pode ser de imediato.

A legislação não veda novo contrato de experiência, porém, há entendimento de que seja inválido se for na mesma função do contrato anterior.

- 23/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO