Empresa pode descontar os dias não trabalhados do VA e VR, quando está de atestado médico?

Esclarecemos que não tem legislação específica, contudo, a empresa se obriga a fornecer estritamente o vale transporte para os dias de trabalho do mês, conforme declaração feita pelo empregado quando da solicitação do vale transporte.

Assim, caso haja saldo remanescente de vales para o mês subsequente se deduz que ou o empregado faltou ou usou transporte fora das características descritas no parágrafo primeiro.

Neste caso, a empresa se obriga a fornecer tão somente o vale transporte para os dias que faltam para garantir a cobertura dos dias de trabalho do mês, sendo o desconto na proporcionalidade correspondente.

Portanto, não poderá haver o desconto, mas poderá a empresa no próximo mês fornecer apenas a diferença.

Quanto ao vale alimentação, tendo em vista sua finalidade que é a alimentação familiar e que geralmente sua concessão é de valor fixo mensal, não orienta-se o desconto.

- 20/07/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO