Como proceder na rescisão de funcionário convocado para serviço militar, pode ocorrer o pedido de demissão?

Se o empregado pedir demissão poderá haver o desligamento no período em que for convocado para prestar o serviço militar, no entanto, a rescisão precisa ser homologada no sindicato da categoria profissional porque este empregado é detentor de estabilidade provisória de emprego e precisa ficar comprovado que não houve coação para que o mesmo formalizasse esta rescisão, entendimento que decorre da leitura do artigo 472 e 500 ambos da CLT.

- 08/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO