Empresa pretende adotar verba por tarefa executada, terá incidência de encar-gos, como proceder?

Tratando-se de retribuição por serviço prestado pelo empregado, terá natureza salarial, qualquer que seja a denominação da verba e terá as incidências previdenciária e do FGTS.

Neste caso, a empresa poderá denominar como comissão, bonificação, ou comissão, que integrará o salário para todos os fins, ou seja, vai refletir no pagamento de férias, 13º salário e rescisão e caso a verba seja variável, terá que ser feita a média.

Para instituir o pagamento a empresa deve determinar de forma clara as regras para o pagamento, e as condições de forma escrita, onde os empregados assinarão para ter a prova de que os mesmos foram informados dos procedimentos para fazer jus ao recebimento da verba.

- 03/03/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO