Funcionária analista de compras sênior, passará a executar nova função em breve, para analista de compras e BI júnior, deverá efetuar curso na área, mantendo o salário anterior, como proceder?

Interpretando que empresa tem um plano de cargos e salários, passamos a responder o que segue:

Entendemos que a empresa corre o risco de a empregada promover ação judicial por rebaixamento de função, vez que atualmente é sênior e irá alterar a função para analista de compra e BI júnior, ainda que mantenha o mesmo salário, o que implicaria em infringência ao que dispõe o artigo 468 da CLT e a alteração será considerada nula.

- 03/03/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO