Funcionário recebeu laudo para retorno ao trabalho, encerrando o auxílio-doença, entretanto, não retornou, pretende entrar com recuso, como proceder?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, porém, considerando que o empregado entrou com recurso junta a Previdência Social questionando sua alta, o contrato de trabalho permanecerá suspenso.

Neste período não se considera falta injustificada pois, deferido o benefício, geralmente será considerado com data retroativa.

- 13/06/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO