Empresa pode convocar o funcionário para fazer horas extras e ele se negar, como proceder?

Esclarecemos que a hora extra serve para suprir uma necessidade de demanda de serviço após a jornada normal do trabalho, caso necessário, e desde que o empregador tenha pactuado a prorrogação com os empregados, estando amparada pelo artigo 59 da CLT.

Desta forma, empresa e empregado devem ter celebrado um acordo de prorrogação de horas.

Em caso de necessidade, esporadicamente o empregador poderá exigir a realização de horas extras, se pactuado com os empregados o acordo de prorrogação da jornada.

Caso tenha acordo de prorrogação de horas celebrado, o empregado que se negar a realizar as horas extras poderá o empregador aplicar medida disciplinar, como por exemplo, advertência e suspensão.

- 21/07/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO