Empresa pode programar "compensação de horas" para as categorias de estagiários e jovens aprendizes, como proceder?

Menos Aprendiz

É vedado acordo de compensação de horas conforme art.432 da CLT.

Estagiário

A lei nº11.788/2008 é omissa neste sentido, porém, não orientamos tal procedimento.

- 09/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO