Funcionária que estava de licença-maternidade e venceu a segunda férias, aplica-se a férias em dobro?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas tendo em vista ser o parto algo previsível, o entendimento majoritário é que o pagamento seja feito em dobro dessas férias, visto que a empresa poderia ter feito o planejamento da concessão antes do afastamento da empregada. Por omissão legal, orientamos também verificar junto ao sindicato.

- 06/03/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO