Funcionário pode reduzir para meia hora o horário do almoço, para compensar a saída mais cedo, como proceder?

Esclarecemos que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre intervalo intra-jornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superior a seis horas.

Desta forma, mediante autorização do sindicato poderá o intervalo para repouso e alimentação ser de 30 minutos.

Base Legal - Art.611-A, III da CLT.

- 27/04/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO