Esclarecemos que em se tratando de empregados registrados nos moldes do art.62 da CLT e que estejam dispensados do controle de jornada, entende-se que ocorrendo trabalho em dia de feriado ou dia destinado ao descanso deverá a empresa pagar em dobro a remuneração ou conceder outro dia de folga, conforme determina a Lei nº605/49.

- 30/06/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO