Empresa pode reduzir as horas trabalhadas e salário do funcionário?

Esclarecemos, conforme art.468 da CLT, que qualquer alteração contratual somente poderá ser feita mediante acordo entre as partes e sem que traga prejuízo ao empregado.

Estabelece o art.7, VI da CF que a redução salarial é proibida, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Portanto, redução de salário somente pode acontecer com autorização do sindicato da categoria.

- 03/07/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO