Estagiário mudou de escola, temos que efetuar a rescisão do "Contrato de estágio", como proceder?

Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, porém, o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do art. 7o da Lei nº11.788/2008 e por menção de aprovação final.

Desta forma, tendo em vista que um professor orientador da instituição de ensino deverá fazer acompanhamento, entende-se que o contrato de estágio deverá ser encerrado e novo celebrado com a nova instituição de ensino.

- 03/07/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO