Funcionário que trabalha 12x36 pode fazer hora extra, caso o trabalho recair em domingo ou feriado, como proceder?

A legislação é omissa e não há dispositivo legal expresso que impeça a realização de horas extras para uma jornada de trabalho 12x36, porém, não orientamos sua realização pelo fato de sua jornada diária já ser superior a permitida pela Constituição Federal (8 horas diárias).

Orienta-se também verificar junto ao sindicato.

Quanto ao trabalho em feriado para o empregado contratado com jornada de trabalho 12x36, tendo em vista que a Súmula nº444 do TST não foi modificada ou cancelada, entende-se que ocorrerá o pagamento em dobro.

- 16/11/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO