Funcionário possui 25 dias de férias para gozar, pode gozar 20 dias e vender 5 dias, como proceder?

De acordo com o art. 143 da CLT, até 15 dias antes de completar o período aquisitivo o empregado poderá solicitar a conversão de 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

Entende-se que período a que tiver direito é o total de dias de férias, pois o artigo não determina que a conversão do abono pecuniário é sobre a quantidade de dias que o empregado quer ou sobre os dias restantes de férias, portanto, entendemos que não caberá a conversão do abono pecuniário nesse pedido.

- 05/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO