Empresa ao contratar funcionário em home office, pode deixar o funcionário utilizar o próprio equipamento, deve pagar algum adicional para despesas em geral, como proceder?

Esclarecemos que as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

Desta forma, qualquer gasto que tenha o empregado poderá ser reembolsada por seu empregador, porém, deve ter previsão em contrato de trabalho.

Estão dispensados do controle de jornada de trabalho os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa. Não se tratando de contratado por produção ou tarefa, poderá o controle de ponto ser online ou manual.

Base Legal – Art.62, III; Art.75-D da CLT.

- 08/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO