Empresa pretende reduzir a carga horária do funcionário mensalista, alterando para horista, como proceder com a redução do salário?
Empresa pretende reduzir a carga horária do funcionário mensalista, alterando para horista, como proceder com a redução do salário?
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Esclarecemos que redução de salário somente é possível mediante previsão em convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho, assim, deve ser o sindicato consultado. Base Legal - Art.7, VI da CF. |
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