Na aferição de obra de construção civil o INSS descontado dos funcionários na folha de pagamento (alocados na obra) é utilizado para abatimento do valor final do INSS? Como proceder com esse cálculo?

Informamos que de acordo com a legislação cabe RFB a escolha do critério apropriado para avaliação do custo da obra de construção civil, com base no qual será apurada a remuneração da mão de obra utilizada na sua execução, conforme artigo 16 da IN RFB 2021/2021.

Dessa forma, não temos como dizer ou afirmar como será feito o cálculo.

As contribuições efetuadas na folha de pagamento sobre a remuneração dos trabalhadores alocados no CNO da obra informados em GFIP ou DCTF-WEB, serão aproveitadas como dedução da remuneração apurada, conforme artigos 31 e 32 da IN RFB 2021/2021.

- 21/09/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO