Empresa possui funcionário que executa várias funções e setores, com riscos e EPIs diferentes, com as especificações descritas no contrato de trabalho, podemos seguir com esse tipo de contrato, como proceder?

Desde que o empregado concorde, e que possa realizar as duas funções dentro da jornada normal de trabalho, não há vedação na lei trabalhista.

No entanto, há informação de que estaria exposto a riscos diferentes e utilizando EPI diferente um do outro, fato que deve ser verificado cuidadosamente com o médico do trabalho se um único empregado poderia estar exposto dessa forma, no mesmo mês ou não, ou se teria que realizar exames periódicos em períodos menores que os demais, por exemplo, o que tem que ser verificado pelo empregador, esclarecendo exatamente os setores e as funções para que o médico avalie.

Caso o médico do trabalho indique autorize expressamente, a empresa poderia seguir desta forma, e em caso negativo, o trabalhador só poderá executar uma única função e em um só setor.

- 22/09/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO