Empresa adotou o regime de Banco de horas, porém temos uma funcionária que se nega a pagar as horas negativa. Pediu para descontar as horas negati-vas dela na folha de pagamento, como proceder?

Esclarecemos que banco de horas é o mecanismo que possibilita a compen-sação do excesso de horas trabalhadas em um dia com a correspondente di-minuição em outro, sem o pagamento de horas extras.

Portanto, não pode existir banco de horas negativo.

Assim, entende-se não ser possível o desconto dessas horas mesmo com a autorização da empregada.

- 16/01/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO