Estagiário pode ter cartão de ponto?
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Esclarecemos que pelo fato de o estágio não caracterizar vínculo empregatício, o estagiário não está obrigado ao controle da jornada de trabalho através de cartão de ponto. Contudo, entende-se que pode a empresa, adotar um controle, em separado dos demais empregados, com finalidade de comprovar as horas de estágio para a escola.

- 23/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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