Empresas do Simples Nacional estão obrigadas a enviar o eSocial e a REINF sem movimento?

Esclarecemos que as empresas devem enviar eSocial e EFD-Reinf sem movimento apenas na primeira competência para qual não tenha informações a serem prestadas.

Para fins de eSocial, conforme manual de orientação, até o ano de 2022, o declarante estava obrigado a informar a situação “sem movimento” a cada mês de janeiro se essa situação se mantivesse. A partir de 2023, não há mais essa obrigação.

Base Legal - art. 4º da IN RFB nº 2043/2021.

- 04/05/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO