Funcionário solicitou demissão, com aviso trabalhado, qual será a data de baixa e quando deve ser efetuado o pagamento das verbas rescisórias?
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Considerando se tratar de pedido de demissão com aviso prévio trabalhado a data de baixa é o último dia efetivamente trabalhado e o prazo de pagamento das verbas rescisórias será de até 10 dias contados do último da efetivamente trabalhado. Base Legal – Art.477, §6º da CLT. |