Empresa aplicará a suspensão de 3 dias, efetuando os descontos como falta, inclusive do DSR, como proceder?

DSR

Nos termos do artigo 158 do Decreto nº 10.854/2021, o trabalhador que em razão de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana perderá a remuneração do dia de repouso.

Férias

A suspensão disciplinar é considerada como se fosse falta injustificada e poderá acarretar a perda do período de gozo de férias se atingir a proporção de dias previsto artigo 130 da CLT, pois somente não serão consideradas faltas ao serviço as seguintes situações - artigo 131 da CLT:

• I - nos casos referidos no art. 473 da CLT;

• II - durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;

• III - por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133 da CLT;

• IV - justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário;

• V - durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido; e

• VI - nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese do inciso III do art. 133 da CLT.

- 23/08/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO