Empresa pode converter o período de estabilidade de acidente do trabalho em indenização?

Não existe legislação que autorize a conversão de estabilidade, seja decorrente de acidente de trabalho, gravidez, CIPA, em indenização.

Portanto, o período estável não poderá ser convertido em pecúnia por falta de dispositivo legal que autorize.

Caso seja feito e o empregado sinta-se prejudicado poderá ingressar com ação trabalhista e caberá ao Poder Judiciário à decisão.

- 17/01/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO